A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, solicitou à Justiça do país a suspensão do confisco de dinheiro determinado como parte da condenação por irregularidades na licitação de obras rodoviárias, sustentando que seu patrimônio é legítimo e que o cálculo do valor é irregular. “Não tive nem tenho em meu patrimônio coisas que tenham servido para cometer o fato julgado nos autos, nem bens ou ganhos que sejam produto ou proveito do referido episódio e, portanto, passíveis de confisco”, afirmou a ex-presidente em dois escritos apresentados à Justiça nesta quarta-feira (13).

Kirchner e outras oito pessoas foram obrigadas pelo Tribunal Oral Federal (TOF) N° 2 a pagar 685 bilhões de pesos (cerca de R$ 2,8 bilhões) para cumprir a pena por irregularidades na licitação de obras rodoviárias, e têm até esta quarta-feira para efetuar o pagamento. Caso contrário, a Justiça ficaria habilitada a ativar um processo de confisco de seus bens.

A defesa de Cristina questiona o valor, alegando que a sentença anterior “estabeleceu que o valor era provisório” e que seria definido com intervenção técnica quando se tornasse definitivo, mas o Tribunal o considerou agora definitivo sem debate prévio, afetando o direito de defesa e o princípio do juiz natural. Por esse motivo, o advogado de defesa de Cristina, Carlos Berardi, solicitou a suspensão de toda execução patrimonial “até que haja sentença definitiva sobre o valor” e solicitou aos juízes que proferissem “uma nova decisão de acordo com a lei”.

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A decisão fixou o valor por meio de peritos contábeis oficiais e classificou a manobra realizada nos governos de Néstor Kirchner e Cristina Kirchner como um “dano ao patrimônio público” e um “fato grave de corrupção”. Cristina permanece em prisão domiciliar desde 17 de junho, após a confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça da condenação a seis anos de inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos.

Com informações da EFE

Fonte por: Jovem Pan