A Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, o corpo legislativo do país, aprovou uma reforma que permite que qualquer adulto solicite a alteração de seu gênero em seus documentos de identidade. A nova lei, resultado de anos de luta por movimentos LGBT+, representa um passo crucial para a autodeterminação de grupos sociais e marca um momento histórico em direitos de pessoas transgênero na ilha.
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A legislação, aprovada em 18 de julho, estabelece que qualquer adulto poderá, mediante solicitação pessoal e sem requisitos adicionais, alterar as informações em seu documento de identidade. No caso de menores, o processo exige autorização judicial.
Verde Gil, ativista do grupo Trans Men da Cuba, declarou que essa legislação tem um impacto direto na vida cotidiana das pessoas que fazem parte da comunidade.
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“Isso representa um avanço na luta contra a violência e a discriminação”, declarou. “Garante algo fundamental, mas tão negligenciado: que as pessoas se sintam mais confortáveis com seus documentos de identificação.”
Desde 2022, tornou-se possível alterar o nome em documentos. Contudo, como Verde aponta, “devido à impossibilidade de alterar o marcador de sexo, isso resultou em muitos problemas e diversas formas de discriminação em procedimentos cotidianos”.
Verde ressalta que esta lei não surgiu de forma isolada, sendo o resultado de um processo coletivo coordenado entre o Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX), diversas redes comunitárias e ativistas que participaram ativamente em fóruns de consulta e defesa.
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A tarefa foi exaustiva e complexa, pois percebemos que existem múltiplas perspectivas dentro da comunidade LGBT+. É justamente essas construções coletivas, no entanto, que fortalecem o processo de empoderamento, ele explica.
A versão final, que originou a nova lei, foi resultado de um longo processo de escuta e consulta a diferentes pessoas, no qual diversas demandas e opiniões da comunidade foram incorporadas, fortalecendo o texto legal.
Verde afirma que essas práticas de democracia participativa não apenas asseguram a inclusão de uma diversidade de vozes, mas também “reforçam nossa cultura jurídica e oferecem ferramentas para aqueles que se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade”.
Como consequência, o Cubano se juntou a um grupo restrito de países na América Latina e Caribe que permite a mudança sem aprovação médica, tornando-se um exemplo progressista na região.
Diálogos e um novo horizonte para a inclusão.
Apesar dos avanços, Verde reconhece que ainda existem desafios a serem superados. O debate em si revelou a existência de diferentes posições e demandas na comunidade LGBT+.
É necessário prosseguir debatendo assuntos como a inclusão de gêneros não binários. Algumas pessoas preferem que o marcador de sexo não apareça sequer em documentos; outras desejam que apareça, mas com a possibilidade de registrar um gênero não binário. Trata-se de encontrar formas de coexistir em que todos sejam respeitados, sem que identidade ou gênero sejam motivo de discriminação ou ódio.
Nesse sentido, Verde destaca a abertura para o diálogo e a reflexão conjunta como uma das principais conquistas do processo legislativo. Ele afirma que “o mais importante não é alcançar o consenso, mas sim construir uma maior consciência social que contribui para uma sociedade mais igualitária”.
Os debates sobre direitos das mulheres não são recentes em Cuba. Nos últimos anos, a sociedade cubana tem participado de discussões intensas sobre a expansão de direitos.
A aprovação do novo Código de Família em 2022, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após uma ampla consulta pública, foi um dos momentos mais importantes. O debate mobilizou milhares de pessoas, principalmente jovens, que se engajaram ativamente na defesa do novo arcabouço legal. Esse processo gerou diversos coletivos juvenis e novas formas de ativismo em favor da igualdade.
No entanto, também revelou a resistência de conservadores e suas profundas raízes na sociedade cubana. Mesmo assim, a aprovação do Código com 70% de apoio nas urnas refletiu o apoio da maioria dos cubanos ao avançar com direitos trans.
“O próprio debate social serve como pretexto para isso: para que as pessoas compreendam a diversidade sexual humana e a aceitem”, reflete Verde. “Estou realmente feliz por termos conseguido abrir espaços que impulsionaram estas avanços legislativos.”
Fonte por: Brasil de Fato