Aprovada a Medida Provisória (MP) de reforma do setor elétrico, que inclui gratuidade ou descontos nas contas de luz para até 60 milhões de consumidores, essa decisão implica um aumento aproximado de 20% no custo da energia para a indústria.

A Abrace realizou simulações – ainda preliminares – com base nas alterações estabelecidas pela medida.

A eletricidade representa um peso considerável na produção de itens da cesta básica, como pães e leite.

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Representa 27% do custo total da picanha e 14% da cerveja – produtos marcantes na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O incremento nos custos se deve a três fatores.

A distribuição das despesas para a operação das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Anteriormente, essa divisão ocorria apenas com os consumidores ligados à rede (residências e pequenos comércios). Agora, consumidores não conectados (principalmente indústrias) também estão incluídos no rateio.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo público que cobre os subsídios nas tarifas de energia e é financiado por todos os consumidores, enfrentará pressão devido à gratuidade oferecida a famílias de baixa renda com consumo limitado a 80 quilowatts-hora mensais. O incremento da CDE será de R$ 3,6 bilhões.

Adicionalmente, o escopo de beneficiários do fundo será reduzido. O governo também definiu um benefício fiscal, isentando a cobrança de CIDE para famílias com consumo mensal até 120 kWh e renda per capita entre metade e o salário mínimo.

Para a Abrace, essa isenção diminuirá a base de pagantes da CDE em 3.400 megawatts médios, elevando o valor da conta de quem continua contribuindo.

A MP põe fim ao desconto de 50% na tarifa-fio aplicada aos consumidores livres, que recebem remuneração pelos serviços de transmissão e distribuição de energia.

Atualmente, há um desconto concedido a grandes consumidores que adquirem energia de fontes renováveis, tais como parques eólicos, usinas solares e pequenas hidrelétricas.

Com todos os custos somados, a Abrace aponta um aumento de 20%, podendo variar de acordo com a localização da indústria e o ponto de conexão com a rede elétrica, além das características de cada contrato (negociado livremente no mercado para grandes consumidores). No entanto, a situação exige atenção.

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Fonte: CNN Brasil