Damares busca na Justiça a revogação da nomeação de novo ministro para a Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma ação popular na Justiçaria Federal de Brasília, na madrugada deste sábado (3/5), buscando impedir a nomeação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT).

Wolney substituiu Carlos Lupi no cargo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança ocorreu após o pedido de demissão de Lupi, feito na sexta-feira (2/5), em decorrência de um escândalo relacionado a descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado pelo Metrópoles.

O ministro participou de uma reunião de alerta.

Damares mencionou a presença do novo ministro, que exercia o cargo de secretário-executivo da pasta, na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de junho de 2023, onde a conselheira Tônia Galletti destacou os descontos incorretos na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

Queiroz presidiu, inclusive, uma parcela da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, onde o relatório sobre a fraude foi apresentado. Apesar das evidências robustas de irregularidades, não adotou medidas para proteger as vítimas.

Para Damares Alves, que também foi autora de pedido de impeachment do ex-ministro Carlos Lupi, Queiroz também foi omisso e, deve responder pelos atos.

A designação de Wolney para o cargo de ministro de Estado mantém a mesma estrutura da Previdência Social, que permitiu descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos segurados do INSS.

O documento também acusa o presidente Lula de praticar ato administrativo nulo ao nomear um indicado “diretamente envolvido na omissão em relação às fraudes bilionárias no INSS”.

A petição solicita o encaminhamento do caso à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e institui uma multa diária de R$ 1 milhão, caso ele mantenha a nomeação.

A parlamentar defende que a decisão de Wolney fere os princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos.

Apesar do crescimento exponencial dos descontos, os dirigentes só abordaram o tema em abril de 2024, conforme o documento.

O texto recorda que inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciou sobre o caso, com fundamento em diversas reclamações de usuários e reportagens publicadas pelo Metrópoles que evidenciaram as irregularidades.

De acordo com a petição, os descontos foram suspensos e os diretores afastados somente após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril de 2025.

A nomeação de ministros reforça que, embora discricionária do presidente da República, está limitada aos princípios constitucionais, notadamente o da moralidade administrativa.

O princípio da moralidade exige que o administrador público não desrespeite os valores éticos. A nomeação do Sr. Wolney ultrapassa qualquer limite moral, conforme sustenta a petição, citando o jurista José dos Santos Carvalho Filho.

A obra também argumenta que houve desvio de finalidade, visto que a nomeação não teria como objetivo reestruturar a pasta, mas sim “manter o status quo de conveniência e desídia”.

Desvio de conduta e desvio de conduta no INSS.

O caso do INSS foi exposto pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Três meses depois, o portal noticiou que a arrecadação das entidades com descontos de aposentados aumentou significativamente, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, ao mesmo tempo em que as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas admissões de segurados.

Diversos processos foram analisados em que as empresas foram condenadas por fraudar a adesão de aposentados que desconheciam suas atividades e, entre uma e outra, passaram a ter descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo do pagamento pelo INSS.

As reportagens identificaram os empresários envolvidos nas entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para obter milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, em julho de 2024, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Em abril de 2025, reportagens do Metrópoles noticiaram a abertura de inquérito pela PF e forneceram informações para as investigações da CGU. A Polícia Federal listou 38 matérias do portal em uma representação que originou a Operação Sem Desconto, iniciada em 23/4 e que resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência.

Fonte: Metrópoles