A defesa de Daniel Silveira (PTB) requereu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão de uma tutela de urgência provisória pelo período de 30 dias. O intuito é assegurar que o ex-parlamentar possa prosseguir com o tratamento médico pós-cirúrgico em sua residência, em clínica especializada.
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Silveira submeteu-se a uma cirurgia no joelho direito em 26 de julho. Os advogados afirmam que a recuperação demanda cuidados específicos que não estariam disponíveis na unidade prisional administrada pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro devido à “falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico”.
A petição sustenta que a recuperação total do ex-deputado depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser assegurados pela Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). De acordo com a defesa, a manutenção de Silveira em uma unidade prisional colocaria em risco sua “saúde e integridade física”, o que seria “inadmissível”.
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A defesa sustenta que Daniel requer passar por uma recuperação complexa e prolongada, com tratamento diário de fisioterapia pós-operatória, a fim de prevenir complicações, incluindo artrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória.
Os advogados reiteraram também um pedido anterior de mudança para o regime semiaberto, pendente de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Lembre-se do ocorrido.
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
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Em janeiro de 2025, Moraes determinou a prisão do ex-parlamentar 4 dias após a concessão de liberdade condicional em dezembro de 2024, devido ao descumprimento das medidas cautelares.
Fonte por: Poder 360