Daniel Silveira busca reduzir a prisão com nova estratégia após perdas contínuas no STF
Alexandre de Moraes declarou que o bolsonarista “não merece o benefício solicitado”.
O Supremo Tribunal Federal julgará, no plenário virtual, entre 23 e 30 de maio, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação, mas o bolsonarista apresentou o agravo regimental.
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A defesa sustenta que Moraes infringiu o devido processo legal ao não remeter os autos à Procuradoria-Geral da República antes de proferir a decisão e que o ministro não possui a competência para atestar o “comportamento adequado” do réu.
O relator negou o pedido inicial, sustentando que Silveira não preenche os requisitos essenciais, em especial o comportamento adequado.
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Em 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena foi posteriormente anulada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes determinou a liberdade condicional do ex-parlamentar, com medidas cautelares, incluindo a proibição do porte ou da posse de armas de fogo. Três dias depois, após ser notificado sobre o descumprimento de outras determinações, o ministro revogou a liberdade e ordenou que Silveira retornasse à prisão.
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No semiaberto, o réu retomou o trabalho na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde presos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também rejeitou, em abril, um pedido para aplicar regime semiaberto harmonizado – ou humanitário – a Daniel Silveira. A medida foi proposta em razão da falta de vagas no sistema prisional brasileiro, e o réu seria colocado em liberdade sob diversas restrições, incluindo monitoramento eletrônico.
Fonte: Carta Capital
