A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira (28.jul.2025), que o ex-congressista cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar, a fim de se recuperar de uma cirurgia no joelho.

Silveira realizou cirurgia em 26 de julho para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco do joelho direito. Os advogados do ex-deputado afirmam que o sistema prisional brasileiro “é falido” e apresenta “condições insalubres”, o que dificulta a recuperação do paciente no período pós-operatório.

A ausência de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico torna as prisões locais propícias à proliferação de doenças. O atendimento médico é precário, com falta de consultas, profissionais de saúde e estrutura adequada para atender às necessidades dos detentos.

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A defesa do ex-deputado indica que a colônia penal de Mágé, onde Silveira está preso, não possui condições adequadas para o atendimento necessário. “Assim, faz jus à prisão domiciliar para o tratamento pós-cirúrgico, a fim de evitar complicações que poderiam levar à perda dos movimentos da sua perna caso não seja realizado a risca, as fisioterapias, sob riscos de desenvolver artrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória”, afirmam os advogados, acrescentando que o tratamento deve durar aproximadamente 6 meses.

Os advogados destacam dois casos recentes em que Moraes autorizou a prisão domiciliar por motivos de saúde dos condenados: o ex-presidente Fernando Collor e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Silveira argumenta que Brazão foi condenado, caracterizado como um crime hediondo e emblemático, e que Silveira encontra-se no regime semiaberto, sem apresentar riscos à sociedade.

Silveira ganhou notoriedade em nível nacional em 2018 ao remover uma placa em homenagem a Marielle, assassinada cinco meses antes.

Lembre-se do caso.

O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.

Em janeiro de 2025, Moraes determinou a prisão do ex-parlamentar 4 dias após ter concedido liberdade condicional. O ministro foi informado sobre o descumprimento das medidas cautelares anteriormente estabelecidas.

Fonte por: Poder 360