Débora dos Santos recorre da condenação no Supremo Tribunal Federal
Acusada de crimes contra o sistema financeiro, solicita revisão da prisão eletrônica, redução da pena e retorno de valores e propriedade apreendidos.
A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou recurso contra sua condenação, na quarta-feira (14).
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Os advogados solicitam que Débora permaneça em regime de prisão domiciliar durante todo o período da pena, alegando que ela é mãe de dois filhos.
Ademais, a acusação solicitou que o Supremo reconsiderasse a sentença aplicada, visto que Débora teria admitido a prática do crime. Conforme o Código Penal, a confissão pode auxiliar na redução do tempo de pena. Para os advogados, tal fato não foi levado em conta pelos ministros.
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Solicita-se que o período de quase dois anos que Débora esteve presa preventivamente seja contado como parte da pena determinada pela Corte. Também é requerida a devolução de bens apreendidos, incluindo seu celular.
Em abril, o STF condenou Débora dos Santos a 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Débora estava detida desde 2023 e, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes lhe determinou a prisão domiciliar.
A situação da cabeleireira obteve repercussão devido às críticas da oposição a uma pena que consideram “exagerada”. Em manifestações favoráveis ao projeto de lei que perdoa os condenados em 8 de Janeiro, parlamentares e apoiadores exibem batons nas mãos, em referência a Débora.
Fonte: CNN Brasil