A defesa da cabeleireira Dêbora Rodrigues dos Santos, condenada pelo envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta terça-feira pedido de revisão da sentença que a condenou a 14 anos de prisão e solicita a progressão para o regime semiaberto.

Os advogados de Débora, que ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, afirmam que a confissão dela não foi considerada na definição da pena e que ela não cometeu outros crimes durante a prisão domiciliar, cumprindo as medidas impostas.

A confissão da ré foi útil para fundamentar a condenação, porém não foi considerada em razão da atenuação da pena, razão pela qual essa atenuação deve ser considerada.

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O julgamento que resultou na condenação de Débora ocorreu na Primeira turma, em sessão finalizada no último dia 6 de maio. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Carmen Lúcia votaram pela pena de 14 anos.

Cristiano Zanin propôs uma solução intermediária, de 11 anos de prisão. Luiz Fux, por sua vez, defendeu uma pena de 1 ano e 6 meses.

O ministro Alexandre de Moraes admitiu ter participado dos atos golpistas, assegurando sua presença no acampamento irregular em frente ao Quartel-General do Exército, onde solicitava intervenção militar.

Ademais, conforme o ministro, ela excluiu mensagens e arquivos em aplicativos de mensagem, no intervalo entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023, com “evidências de sua participação ativa nos atos golpistas”, conforme relatório da Polícia Federal.

A cabeleireira passou a ser um dos símbolos da obsessão bolsonarista pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Eles afirmam que ela poderá permanecer presa por vários anos “apenas” pela participação.

A denúncia afirma que Débora se associou livremente, conscientemente e voluntariamente a centenas de indivíduos, alguns armados, para cometer atos contra o processo eleitoral, entre o início das eleições de 2022 e o dia 8 de Janeiro.

Na ocasião dos ataques às sedes dos Três Poderes, Débora, junto com “outras milhares de pessoas”, buscou abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído, conforme alega a acusação. Ademais, utilizou material inflamável ao se aproximar dos edifícios públicos, causando prejuízo considerável à União.

Fonte: Carta Capital