Décimo Terceiro: Como o Imposto é Calculado e Quem Paga

A tão esperada chegada do décimo terceiro salário trouxe consigo algumas dúvidas sobre como o imposto de renda será calculado e quem arcará com essa dedução. A boa notícia é que o valor será repassado, mas com uma porcentagem destinada ao governo.

A segunda parcela, que geralmente é recebida até o fim de dezembro, é a que sofre o desconto do IR, seguindo uma regra que considera o salário líquido, após o desconto do INSS.

Para entender melhor, vamos analisar como funciona o cálculo. O valor do décimo terceiro é baseado no salário bruto de dezembro, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados. A primeira parcela, que é paga antes de qualquer desconto, corresponde a 50% deste valor. É nessa segunda parcela que o imposto e a contribuição para o INSS são aplicados, de acordo com a faixa salarial.

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Alíquotas de Imposto e INSS

As alíquotas para o Imposto de Renda variam de acordo com o salário. Para quem recebe abaixo do valor mínimo, a alíquota é de 7,50%, até R$ 1.518,00. Para aqueles que recebem entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, a alíquota é de 9%. Entre R$ 2.793,89 e R$ 4.190,83, a alíquota é de 12%.

E para quem recebe acima de R$ 4.190,84, a alíquota é de 14%.

Exemplos Práticos de Cálculo

Para ilustrar, vamos a alguns exemplos. Um trabalhador que recebe R$ 2.826,65 e trabalhou 12 meses terá um desconto de 7,5% sobre essa base. Ou um trabalhador que recebe R$ 3.000, mas trabalhou apenas 4 meses. Esses exemplos demonstram como o cálculo é feito, considerando o salário líquido após a dedução do INSS.

Quem Está Isento de IR?

É importante ressaltar que trabalhadores que recebem até R$ 2.428,80 estão isentos de IR no décimo terceiro. Esse valor se aplica tanto ao salário completo quanto aos casos em que o salário líquido, após o desconto do INSS, não ultrapassa esse montante.

Isso significa que, em alguns casos, o trabalhador não precisará pagar imposto sobre o décimo terceiro.

Impacto na Declaração Anual

É fundamental saber que, devido à tributação exclusiva que incide sobre o décimo terceiro, ele não é somado aos rendimentos anuais para o cálculo do Imposto de Renda. Na ficha da declaração, o décimo terceiro salário e o imposto descontado dele devem ser preenchidos na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Pagamento do Adiantamento

O prazo final para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para quem possui registro de emprego de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é nesta sexta-feira, 28. A segunda parcela — com as devidas deduções — deve ser paga até 20 de dezembro.