Decisão de Moraes em caso Ramagem evita manobra que poderia beneficiar Bolsonaro; compreenda
O ministro do STF admitiu a imunidade parlamentar e suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado do PL. A decisão não se aplica ao ex-capitão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira, 9, pela suspensão parcial da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pela tentativa de golpe de Estado. A posição protocolada em plenário virtual do STF considera que o bolsonarista possui imunidade parlamentar em crimes que tenham sido cometidos após a sua diplomação como parlamentar.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão é pela suspensão parcial da Ação Penal em relação ao réu Alexandre Ramagem, apenas nos crimes praticados após a sua diplomação e até o término de seu mandato parlamentar. A prescrição também fica suspensa durante o período em que durar o mandato, conforme destacou o relator do caso.
A decisão atende à decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão integral da ação penal. Moraes, contudo, delimitou a aplicação da imunidade: somente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Leia também:
Tribunal de Justiça do Mato Grosso anula decisão após mencionar dispositivo legal inexistente no Código Civil
Daniel Silveira busca reduzir a prisão com nova estratégia após perdas contínuas no STF
Juízes federais e desembargadores do Trabalho exigem pagamento retroativo desde 2015 referente a valores considerados excesso de acervo
As demais acusações imputadas ao deputado — como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — permanecem válidas, por terem ocorrido antes de sua diplomação.
O ministro enfatizou que a imunidade não se aplica aos demais acusados na ação, incluindo Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto (PL), Anderson Torres, entre outros. “Trata-se de prerrogativa de caráter assolistíssimo, que não pode ser aplicada a terceiros”, destacou.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na prática, o voto de Moraes impede que a decisão da Câmara que favorece Ramagem crie uma abertura para salvar o ex-capitão. Para que o entendimento seja validado, contudo, é necessário que a maioria da Primeira Turma siga o relator.
O julgamento em plenário virtual prosseguirá até as 11h da próxima terça-feira, 13. Os ministros que votarão neste caso são Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia.
Fonte: Carta Capital
