Decisão de Moraes sobre Bolsonaro é independente de outros ministros

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025), é monocrática e não depende da análise dos demais membros da Corte.

Essa deliberação é permitida pelo regimento interno do Supremo, que autoriza os relatores a decidirem individualmente sobre medidas urgentes, tais como prisões, mandados de busca e apreensão ou a imposição de cautelares.

Os demais ministros podem examinar o caso e confirmar, alterar ou anular a decisão do relator. Leia o documento integral da decisão de Moraes desta segunda-feira (4.ago) (PDF – 17 MB).

O ministro Moraes considerou que Bolsonaro estaria infringindo a determinação de não utilização de redes sociais. Para o magistrado, o ex-presidente propagava “claro incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio evidente à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

O incidente teve início com a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação ocorrida no domingo (3.ago), no Rio de Janeiro, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o colocou no viva-voz durante o evento. A publicação sobre o episódio foi posteriormente removida pelo senador.

O ministro escreveu que o evidente descaso com as medidas cautelares foi tão óbvio que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a postagem publicada em seu perfil na rede social Instagram, com o objetivo de ocultar a infração legal.

A recente decisão de Moraes obriga Bolsonaro:

Em caso de descumprimento das condições, a prisão domiciliar será convertida em preventiva.

Fonte por: Poder 360