Decisão do STF: entenda as possibilidades de Bolsonaro em regime de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4). O magistrado ressaltou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares resultaria em sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva.

Bolsonaro está sob regime de prisão domiciliar, que exige sua permanência em sua residência, com autorização para sair apenas em casos específicos, como consultas médicas ou situações devidamente autorizadas, conforme o Código de Processo Penal.

As obrigações compreendem permanecer no endereço indicado e obedecer a todas as condições estabelecidas. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e o recolhimento de todos os celulares no local.

O ex-presidente Bolsonaro agora está proibido de utilizar redes sociais, sejam as suas ou de terceiros, além de não poder realizar ligações ou enviar mensagens. Em seguida à decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar, a Polícia Federal (PF) invadiu sua residência para apreender seu aparelho telefônico.

Violação das medidas cautelares

Moraes declarou que Bolsonaro infringiu as medidas cautelares ao empregar perfis de apoiadores, incluindo os de seus filhos, para disseminar mensagens com ataques ao STF e defesa de intervenção externa no Poder Judiciário. O ministro ressaltou que, mesmo sem utilizar suas próprias plataformas, o ex-presidente agiu intencionalmente para contornar as restrições.

A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas, disse o ministro sobre as manifestações bolsonaristas deste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.

No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do evento, inseriu brevemente o pai no viva-voz para se dirigir ao público local e, posteriormente, publicou um vídeo com Jair Bolsonaro em casa transmitindo uma mensagem aos apoiadores. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, declarou Jair Bolsonaro.

Moraes argumenta no despacho que as ações de Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais severas a fim de evitar a contínua repetição delitiva do réu”.

O ministro afirmou que o ex-presidente violou restrições prévias, incluindo a proibição de utilizar redes sociais e manter contato com investigados, e prosseguiu agindo de maneira indireta ao produzir conteúdo para ser divulgado por outros, preservando influência no debate político digital.

Fonte por: Brasil de Fato