Decisão do tribunal permite que taxas de Trump continuem em análise
O judiciário ainda não determinou se as tarifas estão em conformidade com a legislação.
Um tribunal federal de segunda instância autorizou, na terça-feira (11), que as tarifas abrangentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permaneçam em vigor, durante a análise de uma decisão de um tribunal inferior que as bloqueou, alegando que Trump excedeu sua autoridade ao implementá-las.
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A decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington permite que Trump, por ora, mantenha suas tarifas do “Dia da Libertação” sobre as importações da maioria dos parceiros comerciais, além de um conjunto distinto de tarifas cobradas do Canadá, China e México.
A corte de apelações ainda não determinou se as tarifas são autorizadas com base em uma lei de poderes econômicos emergenciais que Trump utilizou para justificá-las, mas manteve as tarifas em vigor durante o julgamento dos recursos.
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O Tribunal Circuito Federal declarou que a disputa suscita questões de “importância excepcional”, que justificam a incomum medida de que os 11 membros examinem a apelação, em vez de primeiramente submetê-la a um painel de três juízes. Os argumentos estão marcados para 31 de julho.
As tarifas, empregadas por Trump como ferramenta de pressão negociadora com os parceiros comerciais dos EUA e sua característica de caráter transitório, causaram choque nos mercados e impactaram empresas de todos os tamanhos, que buscam administrar as cadeias de suprimentos, a produção, a força de trabalho e os preços.
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A decisão não afeta outras taxas cobradas com base em uma autoridade legal mais consolidada, como as tarifas sobre importações de aço e alumínio.
Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional julgou, em 28 de maio, que a Constituição dos EUA atribuiu ao Congresso, e não ao presidente, o poder de impor tarifas, e que o presidente agiu ultrapassando seus limites ao aplicar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
O governo Trump interpôs apelação rapidamente, e o Circuito Federal em Washington suspendeu a decisão do tribunal inferior no dia seguinte, avaliando a viabilidade de estabelecer uma medida de longa duração.
Fonte por: CNN Brasil