Decisão judicial suspende ato do ex-presidente que extinguiu o Departamento de Educação
A ordem determina o retorno de diversas pessoas que haviam sido dispensadas.
Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu, na quinta-feira 22, o decreto do presidente Donald Trump que visava extinguir o Departamento de Educação, juntamente com uma decisão que possibilitava demissões em larga escala de seus funcionários.
Em março, o departamento anunciou a redução de 50% de sua equipe e, poucos dias depois, Trump instruiu a secretária de Educação, Linda McMahon, a “eliminar” a pasta “de uma vez por todas”.
A decisão era esperada há muito tempo pela direita americana, ainda necessitando da aprovação do Congresso.
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Ao menos 20 estados e sindicatos de professores contestaram essas decisões na Justiça, alegando que o governo infringe o princípio da separação dos poderes ao se intrometer nas prerrogativas do Congresso.
O juiz federal Myong Joun, de Boston, concordou e suspendeu o decreto presidencial, determinando a reintegração de centenas de trabalhadores que haviam sido demitidos.
“Não se pode solicitar a este tribunal que ignore o desemprego contínuo dos funcionários e a transferência de suas unidades até que o Departamento se torne um vazio”, escreveu o juiz em sua decisão.
A magnitude desse cenário de fragilidade não se assemelha àquela que ocorreria em um país onde a educação é centralizada e administrada em âmbito nacional. Nos Estados Unidos, essa responsabilidade recai sobre as autoridades locais.
Contudo, o Ministério da Educação desempenha um papel importante, principalmente na distribuição de subsídios federais para escolas em regiões de baixa renda que necessitam de programas sociais e econômicos.
A pasta não pode ser desmantelada sem a aprovação de uma lei que demandaria 60 votos no Senado, onde os republicanos ocupam atualmente 53 cadeiras.
Fonte: Carta Capital
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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