Decreto elimina o Imposto sobre Operações Financeiras fixo do risco vedado e estabelece cobrança diária

O recente decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reduziu a incidência do tributo em operações de risco sacado. Contudo, a modalidade ainda apresenta os maiores encargos fiscais. O texto eliminou a alíquota fixa, mas manteve a taxa diária.

Antecipação de pagamento é uma operação financeira em que uma empresa obtém recursos antecipados aos fornecedores por meio de um banco, que assume o risco de crédito. O objetivo é otimizar o fluxo de caixa do fornecedor e pode trazer vantagens ao comprador, permitindo prazos mais longos.

Assim que a equipe econômica divulgou o decreto original, o risco de crédito se tornou uma das modalidades com mais reações negativas. O setor produtivo criticou a medida e recebeu apoio do Congresso. Contudo, o Ministério da Fazenda manteve a norma.

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O novo decreto foi publicado na noite da quarta-feira, 11 de junho de 2025. O texto suaviza em certa medida o que o governo pretendia inicialmente. Consulte a íntegra (PDF – 148 kB).

A projeção indica uma queda na arrecadação estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões para o ano de 2025.

Outras alterações no decreto incluem:

Crédito a empresas:

Aposentadoria privada.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Fonte por: Poder 360