Defensores de Bolsonaro têm prazo até quarta-feira para apresentar sua argumentação ao STF
Após a conclusão do processo, o ministro Alexandre de Moraes deve autorizar o prosseguimento do julgamento da ação penal relacionada ao núcleo 1 da denú…
Os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis envolvidos têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações encerra com essa data. O processo constitui a última oportunidade dos réus de se defenderem antes do julgamento que pode resultar em condenação ou absolvição dos acusados. Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá autorizar o prosseguimento para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. O presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, definirá a data do julgamento. A previsão é que o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Prisão
A prisão dos réus condenados não será automática e somente poderá ser implementada após o julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação. Caso haja condenação, os réus não deverão ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. O núcleo 1 conta com cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
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São eles:
Com informações da Agência Brasil. Publicado por Fernando Dias.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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