Pedido da Defensoria Pública para Acompanhar Perícias em Casos de Mortalidade Policial
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro , do, autorização para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na , realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (30) e se insere no contexto do processo ADPF das Favelas, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
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A ação, já conhecida como ADPF das Favelas, tem como objetivo principal o combate à letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte já havia determinado medidas para investigar a questão, buscando soluções para reduzir os índices de violência na capital fluminense.
Na petição, a DPU argumenta que o acompanhamento das perícias é crucial para assegurar a integridade da investigação e, consequentemente, para garantir a responsabilização do Estado, caso sejam identificadas irregularidades durante o processo.
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A defesa destaca a importância de uma análise técnica independente para determinar o ônus da prova e a responsabilização estatal.
O pedido se justifica também pela ausência de um relator designado para o caso, situação que levou o ministro a ser escolhido para tomar decisões urgentes. Anteriormente, o caso era conduzido pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Em outra decisão, o ministro determinou que o governador do Rio de Janeiro, , prestasse esclarecimentos sobre a operação.
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