Defensoria Pública Busca Reverter Decisão do STF em Caso Contra Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação busca reverter a decisão da Primeira Turma que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tornou formalmente réu no processo.
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A DPU argumenta que as declarações do parlamentar, que motivaram a acusação, foram proferidas durante o exercício de suas funções parlamentares, conferindo-lhes proteção pela imunidade. Essa é uma estratégia comum para políticos em processos judiciais.
A decisão da Primeira Turma do STF, tomada em votação unânime, resultou na abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Diante disso, a DPU assumiu a responsabilidade pela defesa do deputado, que não havia indicado um advogado particular.
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A Defensoria Pública protocolou, na quarta-feira, 17, embargos de declaração, um recurso utilizado para corrigir eventuais falhas ou ambiguidades na decisão do STF.
Os embargos de declaração da DPU destacam a importância que a Defensoria Pública atribui à análise do STF sobre um ponto central da denúncia: a alegação de que as declarações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas tanto pela imunidade parlamentar quanto pelo direito à liberdade de expressão.
A DPU enfatiza que as manifestações do deputado versaram sobre temas de grande relevância política, como as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, sanções econômicas e a política externa brasileira.
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A Defensoria Pública da União argumenta que criminalizar a expressão de opiniões sobre assuntos de interesse nacional, especialmente quando proferidas por um membro do Congresso, representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao pluralismo político.
A Defensoria busca garantir que o debate sobre temas complexos, como as relações internacionais, seja livre e sem restrições.