Defensoria solicita notificação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, mas Moraes nega pedido

Defensoria Pública da União notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira (22) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória a respeito da denúncia apresentada contra ele no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido.

A solicitação ocorreu após Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos e é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e da suspensão de vistos dos ministros da Corte e membros do governo federal.

Segundo a Defensoria, antes de assumir a defesa, é imprescindível que Eduardo seja oficialmente informado. O deputado já recebeu notificação por edital, mas não se manifestou. O órgão argumentou que a apresentação de uma resposta pela DPU, nas circunstâncias apresentadas, poderia violar o devido processo legal, comprometendo o direito de defesa do réu, que não pode ser assumido pela instituição.

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Procedimento de notificação

A carta rogatória é um método mais demorado de notificação, que deve passar pelas diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além de depender da atuação do Judiciário norte-americano.

Esse procedimento foi utilizado no caso de outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, que é residente permanente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos. Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e pediu licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. A ausência nas sessões da Câmara pode resultar na cassação do deputado por faltas.