Defesa da soberania, bancada contra juros elevados e os obstáculos da COP 30: Grupo de parlamentares se reúne em Brasília

A atriz paraense Dira Paes é um dos 155 novos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como Conselhaço. Eles tomaram posse na manhã desta terça-feira (5), durante a 5ª reunião ordinária do órgão de assessoramento da Presidência da República, realizada em Brasília (DF).

“Somos um país livre, soberano e democrático”, afirmou a artista, à quem cabeu a leitura de um manifesto conjunto dos membros do conselho, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A soberania nacional está declarada n “Redução de juros não depende de atos voluntários. O que posso dizer é que não interessa aos bancos uma elevada taxa de juros”.

O segundo presidente da Febraban encaminhou à presidência uma carta focada em seis temas para aprimorar as condições de crédito no país: a inadimplência, a prevenção e o combate a fraudes, o apoio a micro, pequenas e médias empresas, o acesso a dados e plataformas digitais, questões relacionadas aos custos de tributos na intermediação financeira de crédito e o fomento à competitividade.

Conselho: história de participação e diversidade

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, que coordena o Conselho, retomou a trajetória do órgão e seu papel assegurar a participação social na decisão do governo.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi instituído no primeiro mandato do presidente Lula para promover o diálogo entre o governo federal e a sociedade brasileira. Ao longo do tempo, a trajetória do Conselho demonstrou o sucesso daquela iniciativa pioneira no país, confirmando a efetividade da participação social na definição das políticas públicas, afirmou a ministra.

Quando as expectativas iniciais foram excedidas, representantes de diversos setores e manifestações da vida nacional se encontraram lado a lado. O Conselho tornou-se instância de reconhecimento e canal de diálogo para a vasta diversidade social que compõe o Brasil, afirmou Hoffmann, lembrando que originou iniciativas de políticas públicas importantes, como o recentemente criado Crédito do Trabalhador, o Projeto de Lei do Mercado de Carbono e o Pacto da Igualdade Racial, entre outros.

Os conselheiros dedicaram grande parte do dia ao debate sobre as mudanças climáticas, com ênfase na realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30), prevista para novembro deste ano em Belém (PA). Grupos temáticos, com a participação de quase todos os ministros do governo, discutiram a concretização dos investimentos verdes no Brasil e seu financiamento, o impacto das mudanças climáticas nas populações vulneráveis, a desinformação na democracia e na sociedade em tempos de emergência climática e os desafios da inteligência artificial.

Após a divulgação de casos de extorsão em valores de aluguel na capital paraense, Ayala Ferreira concorda com a seriedade do problema, mas ressalta que a atenção dos movimentos está direcionada à mesa de negociações que será instalada em Belém.

“O que nos é apresentado é que a única alternativa é através do mercado, pelo chamado crédito de carbono que tem impactado nossos territórios, por meio dessas negociações que convertem os bens da natureza, a floresta, em valores monetários. O que seria essencial?”, afirmou Ferreira, que confirmou a participação do MST na Cúpula dos Povos, durante a COP30.

Robson Formica, da coordenação nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), comentou sobre as expectativas dos movimentos populares com a Conferência do Clima.

“Não se reduza a um mero debate sobre as mudanças climáticas sob a ótica do capital, das grandes corporações que propõem soluções falsas e que intensificam as contradições sociais e econômicas que o povo brasileiro, o povo latino-americano e os povos do mundo enfrentam e vivenciam”, ressaltou.

Participação

O Conselho é estruturado em 55 frentes de trabalho que abordam temas variados ligados à vida nacional e às políticas públicas do governo. Na reunião de terça-feira, elas apresentaram ao presidente Lula um conjunto de propostas decorrentes das discussões internas.

Assim, o presidente sancionou o decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), com a missão de integrar, de maneira coordenada e intersetorial, as políticas públicas direcionadas à primeira infância, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

Além disso, foram firmados acordos de intenções que contemplam ações de qualificação profissional, doação de equipamentos e um conjunto de projetos direcionados à população negra. O presidente também recebeu do grupo dedicado ao debate econômico um plano de investimentos no Brasil e, como parte da estratégia nacional para a questão digital, o presidente Lula nomeou o conselho consultivo que auxiliará o governo em assuntos como a regulamentação da Inteligência Artificial e a regulamentação das plataformas digitais de mídia.

Fonte por: Brasil de Fato