Defesa de Bolsonaro: alega que “pintou um clima”, provas inexistentes nos autos
Ex-presidente teve sua condenação por violação de direitos da infância e por danos morais coletivos, sendo possível interpor recurso.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou ter recebido com surpresa a condenação do ex-presidente pelo TJDFT pela expressão “pintou um clima”, proferida durante a eleição de 2022.
Os advogados afirmam que os fundamentos da decisão ignoram completamente decisões definitivas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, utilizam provas inexistentes nos autos e, por tais motivos, a decisão certamente não terá validade no Superior Tribunal de Justiça.
Bolsonaro foi julgado culpado por infringir direitos da infância e por danos morais coletivos. A decisão, da 5ª Turma Cível, foi proferida por três votos a dois em sessão virtual, e ainda está pendente de recurso.
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A condenação se fundamenta no emprego de imagens de crianças realizando gestos que imitam o uso de armas durante a campanha de 2022 e, sobretudo, nas declarações de Bolsonaro acerca de meninas venezuelanas.
O ex-presidente declarou, em um programa de áudio, que jovens migrantes “se arrumavam para fazer programa” em São Sebastião, no Distrito Federal. A expressão “pintou um clima”, utilizada por ele na ocasião, também foi mencionada na decisão.
A declaração objetifica as jovens, insinua exploração sexual e reforça estigmas sociais. “Tais abordagens são, de forma evidente, misóginas, por ligar a aparência física feminina a uma conotação sexual depreciativa e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, afirma um trecho da decisão.
Bolsonaro deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil, que será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Ele também está proibido de
Publicado por Douglas Porto
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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