A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou, na sexta-feira 23, um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que a condenou a 10 anos de prisão pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A defesa solicita a absolvição da deputada, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as provas produzidas na investigação. Os advogados também questionam a condenação de Zambelli no pagamento de 2 milhões de reais por danos coletivos.
Não existem critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos, afirmaram os advogados.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli como a autora intelectual da invasão para a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Investigações apontaram que o ataque foi conduzido por Walter Delgatti, que admitiu ter atuado sob as ordens da parlamentar. O hacker recebeu pena de oito anos e três meses de reclusão no mesmo processo.
Essa não é a única ação no STF que envolve a deputada. Zambelli se tornou ré na Corte em 2023 pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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A Corte Suprema decidiu por 6 votos a 0 em favor da condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Contudo, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a finalização do julgamento.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Carta Capital