Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresentam Alegações Finais
As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus na ação penal relacionada ao golpe, apresentaram suas alegações finais neste sábado (11). Isso ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reverter a decisão de destituir os advogados. Na última quinta-feira (2), Moraes havia decidido afastar os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, alegando que eles agiram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais no prazo.
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O ministro considerou que os advogados incorreram em litigância de má-fé e tentativas de atrasar o processo. Contudo, após a repercussão do caso, ele permitiu que Chiquini e Kuntz continuassem a defender seus clientes. Nas alegações finais, as defesas solicitaram a absolvição de todos os crimes imputados e levantaram questões preliminares, incluindo pedidos de nulidade de aspectos importantes do processo.
Pedidos de Nulidade e Impedimento
Entre os pedidos feitos pelos advogados, destacam-se a declaração de impedimento de Moraes como relator do caso, alegando falta de imparcialidade, e a incompetência do STF para julgar o processo. Além disso, solicitaram a anulação da ação penal por cerceamento de defesa. Essas questões já haviam sido apresentadas anteriormente e foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
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Ao solicitar a absolvição de Martins, Chiquini argumentou que a prisão do cliente comprometeu a investigação e violou o devido processo legal. Martins foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro, e foi solto em agosto do mesmo ano com medidas cautelares.
Acusações e Defesas
A defesa sustentou que a prisão de Martins não teve um propósito legítimo, mas foi um mecanismo de coerção ilegal, exigindo sua anulação e a absolvição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de ordens da Presidência, mencionou Martins em sua delação, afirmando que ele entregou a Bolsonaro uma minuta golpista. A defesa de Marcelo Câmara também alegou a falta de provas da participação do cliente nos crimes. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano por tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Cid.
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Controvérsias sobre Provas
A PGR acusa Câmara de ter participado da elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar Moraes para neutralizá-lo. A defesa argumenta que a PGR não especificou os equipamentos usados pelo militar no monitoramento, evidenciando a falta de provas. Kuntz contestou a delação de Mauro Cid, afirmando que a acusação não se sustenta.