Delegado solicita mandado de busca e apreensão contra parlamentar que portou armas em prédios do Congresso

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou uma representação perante a mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a busca e apreensão de armas de fogo do também deputado Delegado Caveira (PL-PA) que possam estar nas dependências da Casa Legislativa.

Uma imagem divulgada nas redes sociais exibe Caveira e o vereador Zezinho Lima (PL-PA) com um fuzil e uma pistola no escritório do parlamentar. A assessoria de Caveira informou que a foto foi tirada na semana passada.

Correia alega que as armas foram ostensivamente exibidas a assessores e visitantes, sem qualquer registro prévio ou autorização formal da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

O documento também menciona o artigo 271 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que estabelece que, exceto para os membros da segurança, é proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Câmara e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar, além de contravenção, o descumprimento desta proibição.

Ademais do pedido de busca e apreensão para a Polícia Legislativa da Câmara, o deputado solicita comunicação imediata à Corregedoria Parlamentar e apuração do caso pelo Conselho de Ética e Disciplina, com a extração de cópias para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caveira declarou à CNN que é delegado e está ciente da legislação. “Responsabilizo-me por cada uma das minhas ações e conheço perfeitamente a legislação sobre porte e posse de armas”, afirmou.

O deputado possui formação em Direito e pós-graduação em Direito Penal pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Ele já serviu no Exército Brasileiro, foi policial militar e delegado.

Em 2016, foi eleito vereador em São Félix do Xingu (PA) pelo Partido Social Cristã, em 2018 migrou para o Partido Progressistas e se tornou deputado estadual, e em 2022, pelo Partido Liberal, obteve 106.349 votos para deputado federal.

Ele é um dos autores da proposta de lei 4012/23, que restringe o emprego de armas de fogo por agentes de segurança pessoal da Presidência da República e dos ministros de Estado. O deputado argumenta que a intenção é adequar a atuação das autoridades que garantem a segurança do Presidente e dos Ministros, sob a perspectiva do governo atual, “de promover uma cultura de paz, diminuir a violência e buscar soluções não violentas para os problemas de segurança”.

Sob a supervisão de Renata Souza.

Fonte: CNN Brasil