Trabalhador CLT e o 13º Salário: O que Acontece na Demissão por Justa Causa
Muitas dúvidas surgem para o trabalhador CLT em relação aos seus direitos, especialmente em casos de demissão. Uma situação comum é a demissão por justa causa, que pode impactar significativamente diversos benefícios, incluindo o 13º salário. É importante entender como essa situação se desenrola e quais direitos o empregado pode perder.
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Demissão por Justa Causa e a Suspensão de Benefícios
A demissão por justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Essa decisão é regulamentada nas relações trabalhistas, conforme o artigo 482 da CLT, e pode ser motivada por uma variedade de condutas. É fundamental saber que, nesse cenário, diversos benefícios previstos para o trabalhador CLT podem ser suspensos.
Quais Benefícios São Suspensos na Demissão por Justa Causa?
Ao ser desligado por justa causa, o funcionário perde alguns direitos que receberia em uma demissão comum. Informações do portal G1 indicam que, nessa situação, a empresa pagará apenas o aviso prévio, caso esteja previsto em contrato, e, em alguns casos, o salário referente ao período aquisitivo.
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A ausência de outros benefícios é uma consequência direta da gravidade da falta cometida.
Demissões sem Justa Causa e o 13º Salário
Em contrapartida, nas demissões sem justa causa, o trabalhador mantém todos os direitos, incluindo o 13º salário proporcional. Além desse pagamento, o funcionário também recebe o Vale-Transporte (VT) e o Vale-Alimentação (VA), desde que esses benefícios estejam previstos em contrato ou em acordos coletivos.
A suspensão desses benefícios é uma dúvida frequente, mas a empresa não pode unilateralmente reduzir ou eliminar esses valores, a menos que haja uma justificativa legal ou um acordo prévio.
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