Em face de alegações de que os julgamentos de denúncias sobre uma tentativa de golpe de Estado não estavam sendo individualizados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (20), denúncias contra dois militares.

Os ministros decidiram, por consenso, que não existiam evidências robustas contra Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, e contra Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército.

Os militares formam o denominado “núcleo 3” da tentativa de golpe, grupo considerado responsável pelas ações táticas do suposto plano que visava impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Cleverson e Nilton foram denunciados, sobretudo, por terem aparecido em comunicações trocadas por mensagens e por participarem de reuniões com outros indivíduos envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o papel dos dois seria exercer pressão sobre a alta cúpula das Forças Armadas para que apoiassem o golpe.

O que a denúncia descreve, a conduta física do denunciado, deve se adequar aos elementos do tipo penal para que, pelo menos em um primeiro momento, haja fortes e razoáveis indícios de autoria daquele tipo penal. Na presente hipótese, e com absoluta certeza digo isso, a tipicidade em relação a Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues não encontra respaldo no material probatório.

Com a decisão de absolver dois acusados, atingiu a marca de 31 o número de réus no Supremo por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ademais de Cleverson e Nilton, o núcleo inclui mais nove militares e um policial federal. A análise das denúncias pelos núcleos tem sido alvo de críticas das defesas, que argumentam que o julgamento deveria ocorrer de maneira individual, com base nas condutas específicas de cada acusado.

Se as denúncias fossem avaliadas isoladamente, as penas poderiam ser mais leves e, em certas situações, o Supremo Tribunal Federal poderia ser questionado quanto à sua competência para julgar os réus com foro privilegiado.

Moro rebate alegações dos advogados.

Moraes abriu a votação, que durou aproximadamente duas horas e meia, e reiterou diversas vezes a gravidade do caso, além de ironizar os argumentos dos advogados.

Algumas alegações de defesa sustentam que os acusados não podem ser responsabilizados pelos crimes de Tentativa de Atentado contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, uma vez que um golpe nunca foi efetivamente realizado.

“Não há crime previsto na forma tentada […]. Acredito que ninguém aqui acredite que, se houvesse um golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses dados. Eu dificilmente seria relator. Minha suspeita provavelmente seria julgada pelos jovens negros”, disse em tom de brincadeira.

O ministro respondeu ao argumento frequentemente utilizado por Jair Bolsonaro (PL). Acusado de envolvimento na trama golpista e de incitar os ataques de 8 de janeiro, o ex-presidente afirma que não pode ser condenado por depredar o patrimônio público, visto que sequer estava no Brasil no dia dos atentados.

Carta assinada por oficiais

Ao comentar sobre a carta assinada por oficiais da ativa das Forças Armadas e divulgada em 2022, Moraes proferiu novo comentário irônico, afirmando que o Brasil não estava solicitando um golpe aos militares.

O documento afirmava que as Forças não abandonariam a nação. As investigações indicam que o documento foi uma tentativa de parte dos militares de pressionar o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, a apoiar a trama golpista.

A nação não estava solicitando aos militares. A nação sabe, e por isso o comandante do Exército negou participar do golpe, que as forças armadas não são um poder moderador.

Dino provoca as Forças Armadas.

O ministro Flávio Dino mencionou, durante seu discurso, que “todos os cidadãos brasileiros são igualmente patriotas” e que somente o Poder Judiciário pode “distinguir, classificar e punir as pessoas”.

Acredito que isso deve ficar bem estabelecido para que possamos com este julgamento contribuir para a defesa do Estado Democrático de Direito de maneira responsável e não apenas até a próxima fase da história”, declarou o ministro.

A gravidade inegável.

Cármen Lúcia declarou que o caso é de “gravidade incontestável”. Destacou ainda que nenhuma das defesas negou a ocorrência de uma tentativa de golpe de Estado, utilizando outras estratégias jurídicas em favor dos clientes.

Moraes e Dino solicitaram a palavra e recordaram a ditadura militar. Moraes ressaltou que sequer após o Ato Institucional de Nº 5 (AI-5) – considerado o período mais severo do regime – se discorria sobre o assassinato de ministros do Supremo.

A ministra Cármen Lúcia também declarou que nunca presenciou um indivíduo autodenominado “tirano” se opor à democracia, que eles promovem o sistema condicionado à ausência da participação popular. “Eles são a favor da democracia sem povo. E aí não dá certo, porque a democracia é o governo do povo”, afirmou a ministra.

Fonte: CNN Brasil