Departamento de Justiça considera sancionamento americano a Moraes como “injustificável”

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, considerou “injustificável” a aplicação arbitrária de sanções impostas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

Qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro merece forte condenação, especialmente quando visa afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais. A aplicação arbitrária e injustificável, pelos Estados Unidos, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membros da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.

O Messias expressou solidariedade integral a Moraes em relação a “medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”.

A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Segue a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).

Moraes “utilizou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.

Bessent afirma que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A decisão ocorre menos de duas semanas após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e familiares, em 18 de julho. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou nesta 4ª feira que se trata de “um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas” e que “as togas judiciais não podem protegê-los”.

Leia a íntegra da nota da AGU.

Brasil Soberano

Qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro merece forte condenação, principalmente quando visa comprometer a integridade do exercício de suas funções constitucionais.

A aplicação arbitrária e injustificável, pelos Estados Unidos, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membros da magistratura nacional, constitui um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.

Declaro minha total solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes em relação a ações que questionam a autoridade e a independência de nossas instituições.

A existência de um Judiciário independente é um pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais toleraremos atos políticos que violem o cumprimento do dever constitucional por parte de seus membros.

Não sucumbiremos a pressões ilegítimas que buscam manchar a honra e reduzir a estatura de nossa nação soberana.

Em suma, gostaria de destacar que todas as medidas apropriadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para proteger sua soberania e instituições, sobretudo em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de maneira cuidadosa e consciente nos espaços e instantes adequados.

A soberania não se negocia!

Ministro Jorge Messias

Advogado-Geral da União.

Fonte por: Poder 360