A Proposta de Emenda Legislativa 4540/24, proposta pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), determina que plataformas digitais e criadores de conteúdo informem sobre os perigos e danos associados ao consumo excessivo de pornografia.

As notificações devem ser emitidas antes e durante a reprodução de áudios e vídeos. As entidades responsáveis por informar as plataformas sobre essa obrigação serão especificadas em regulamento.

A responsável pelo projeto declarou que a proposta consiste em seguir uma estratégia análoga à utilizada no enfrentamento do tabagismo. “Essa forma de atuação não impede, de forma autoritária, que os cidadãos realizem certas ações, mas estimula, por meio de informações e outras estratégias, hábitos mais saudáveis”, afirmou.

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As plataformas também respondem subsidiariamente, caso sejam notificadas e não cumpram as normas sobre a divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais adultos que envolvam sexo ou nudez sem a devida advertência.

A proposta que está em discussão, com caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado após passar pela Câmara.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360