Deputada propõe isenção de IPVA para motoristas de Uber e 99 em SP
Projeto de lei em SP isenta motoristas de apps do IPVA. Deputada Thainara Faria (PT–SP) propõe medida para igualar situação com taxistas. Aprovado na Alesp, segue para Tarcísio de Freitas
Um novo projeto de lei tramita em São Paulo com o objetivo de isentar motoristas de aplicativos, como Uber e 99, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), busca corrigir uma desigualdade entre os trabalhadores de aplicativos e taxistas, que já possuem essa isenção.
Deputada Apresenta Projeto de Lei
A deputada estadual Thainara Faria (PT–SP) protocolou o Projeto de Lei 51/2025. Segundo ela, a medida visa a reduzir o impacto financeiro para motoristas de aplicativos, permitindo que adquiram veículos próprios e mais modernos, melhorando suas condições de trabalho.
A proposta surgiu com o apoio do diálogo com cooperativas e associações de motoristas.
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Como a Medida Funcionará
Se aprovada na Alesp, a proposta será encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancioná-la, vetá-la ou propor ajustes. Após a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação da isenção, definindo prazos, documentos necessários e critérios para comprovar a atividade.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado será responsável pela implementação.
Etapas para se Tornar Lei
O processo de aprovação do projeto envolve três etapas principais: análise nas comissões técnicas da Alesp, votação no plenário pelos deputados estaduais e sanção do governador, seguida da regulamentação pelo Executivo. A medida só entrará em vigor após a conclusão dessas etapas.
Próximos Passos e Regulamentação
Ainda não está claro se o benefício será aplicado retroativamente ou apenas a partir da data de aprovação do projeto. A regulamentação detalhada da isenção, incluindo prazos e requisitos, será definida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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