Um novo projeto de lei tramita em São Paulo com o objetivo de isentar motoristas de aplicativos, como Uber e 99, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), busca corrigir uma desigualdade entre os trabalhadores de aplicativos e taxistas, que já possuem essa isenção.
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Deputada Apresenta Projeto de Lei
A deputada estadual Thainara Faria (PT–SP) protocolou o Projeto de Lei 51/2025. Segundo ela, a medida visa a reduzir o impacto financeiro para motoristas de aplicativos, permitindo que adquiram veículos próprios e mais modernos, melhorando suas condições de trabalho.
A proposta surgiu com o apoio do diálogo com cooperativas e associações de motoristas.
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Como a Medida Funcionará
Se aprovada na Alesp, a proposta será encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas, que poderá sancioná-la, vetá-la ou propor ajustes. Após a sanção, o governo deverá regulamentar a aplicação da isenção, definindo prazos, documentos necessários e critérios para comprovar a atividade.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado será responsável pela implementação.
Etapas para se Tornar Lei
O processo de aprovação do projeto envolve três etapas principais: análise nas comissões técnicas da Alesp, votação no plenário pelos deputados estaduais e sanção do governador, seguida da regulamentação pelo Executivo. A medida só entrará em vigor após a conclusão dessas etapas.
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Próximos Passos e Regulamentação
Ainda não está claro se o benefício será aplicado retroativamente ou apenas a partir da data de aprovação do projeto. A regulamentação detalhada da isenção, incluindo prazos e requisitos, será definida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.