Deputado afirma que a cobrança de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) prejudica aqueles que impulsionam a economia
Joaquiim Passarinho (PL-PA) alerta para impactos negativos nos setores agrícola e imobiliário devido à medida que retira a isenção de impostos sobre ess…
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), manifestou preocupação com a proposta do governo de extinguir a isenção do IR sobre os investimentos em LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
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A medida, que prevê uma alíquota de 5% sobre esses investimentos a partir do próximo ano, está incluída na MP (medida provisória) para recalibração da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que deve ser votada pelo Congresso nos próximos meses.
Passarinho afirma que essa iniciativa representa uma tentativa do governo de reativar a tributação que havia sido vetada anteriormente nos fundos de investimento.
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O governo agora ataca as linhas de crédito, buscando atingir novamente o agronegócio, o setor imobiliário e o setor da construção civil, que são os setores que mais impulsionam a economia do Brasil atualmente, afirmou o deputado.
Impacto nos investidores e na economia.
O parlamentar ressalta que a medida gera preocupação entre os investidores, pois as LCAs e LCIs são consideradas opções seguras de investimento, com o risco assumido pelo capital privado. Passarinho questiona a necessidade de o governo intervir em um mecanismo que é totalmente privado.
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Esses fundos e essas letras só acontecem porque o governo não tem. Você falou ainda pouco sobre o crédito agrícola e ele aumentou muito menos do que cresceu o setor, muito menos que a inflação, explicou o deputado, destacando a importância desses instrumentos para suprir a falta de crédito oficial.
Críticas à administração governamental.
O Passa-Rinho critica a abordagem do governo para equilibrar as contas públicas, argumentando que o equilíbrio fiscal deve ser buscado não apenas pelo aumento da arrecadação, mas também pela redução de gastos.
O governo já está arrecadando muito mais este ano, com recorde de arrecadações, porém o governo não consegue parar de gastar, e gasta mal, gasta sem qualidade, sem eficiência, pontuou.
O deputado defende que o governo precisa repensar sua política econômica, economizar em diversos setores e “cumprir o dever de casa” antes de tentar aumentar a carga tributária sobre a sociedade.
Ele adverte que o encarecimento desses investimentos pode levar a um aumento nos preços para o consumidor final, impactando principalmente a população economicamente mais vulnerável.
O Congresso está disposto a discutir cortes de gastos.
Joaquim Passarinho comentou sobre a disposição do Congresso em discutir cortes de gastos. Passarinho afirmou que o Congresso tem mais disposição para votar essas pautas do que o próprio governo.
Ele criticou o aumento dos gastos em programas sociais e defendeu uma auditoria rigorosa desses programas. “Os benefícios são importantes, sim, mas eles não podem ser essa fuga de recursos do governo”, argumentou.
O presidente da FPE destacou que o governo deve especificar onde pretende fazer cortes. “Na minha opinião, falta o governo dizer onde ele quer cortar. Ele precisa cortar. Ele precisa cortar os gastos”, afirmou.
Além disso, Passarinho criticou a abordagem “horizontal” para cortes de benefícios tributários, argumentando que cada setor deve ser avaliado individualmente. “Eu discordo de tudo que é muito horizontal, setores são diferentes, têm resultados diferentes”, afirmou.
O deputado defendeu que cada setor deve comprovar que os incentivos estão gerando empregos, renda e mais impostos. Ele alertou que alguns setores podem parar de funcionar se perderem certos incentivos, ressaltando a importância de uma abordagem gradual e dialogada.
“Precisamos nos reunir para encontrar soluções, mas isso necessariamente depende do governo cumprir suas responsabilidades, economizando e gastando de forma eficiente”, afirmou Passarinho.
O deputado concluiu ressaltando a importância de uma ação conjunta entre governo, Congresso e Judiciário para melhorar as condições econômicas do país, sem prejuízo aos setores produtivos e geradores de empregos.
Publicado por João NakaMura, da CNN, em São Paulo.
Fonte por: CNN Brasil