Prefeitura de Fortaleza Autua Deputado por Descarte Irregular de Lixo no Paço Municipal

A prefeitura de Fortaleza comunicou ter autuado o deputado federal André Fernandes, do PL-CE, após o parlamentar despejar sacos de lixo na calçada do Paço Municipal na noite desta quinta-feira, dia 9. O episódio foi registrado em vídeo logo em seguida e ocorreu em um contexto de protesto contra supostos atrasos na coleta de resíduos na cidade.

A gestão municipal classificou o ocorrido como um ato de natureza “midiática”. O bolsonarista foi notificado formalmente por depósito irregular de resíduos e por conspurcação de um bem tombado. A gravidade do ato motivou a equipe jurídica da prefeitura a avaliar o ingresso com uma ação civil pública.

Implicações Legais e Patrimoniais do Incidente

Segundo a prefeitura, a ação visa exigir a “reparação integral do dano patrimonial e indenização por dano moral coletivo”. A preocupação reside na seriedade do ato e na visibilidade pública do agente envolvido.

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Ações Complementares e o Valor Histórico do Local

Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Município está estudando representar contra o deputado perante o Ministério Público. A suspeita recai sobre possível infração ao patrimônio ambiental e histórico.

Vale lembrar que o Paço Municipal, erguido no século XIX, detém o título de primeiro imóvel tombado como patrimônio histórico de Fortaleza.

A Justificativa do Deputado e a Reação Política

Em um vídeo divulgado, André Fernandes justificou suas ações afirmando que, “já que o prefeito abandonou a cidade, eu vim resolver”. As imagens mostram o deputado realizando tarefas como cortar grama e pintar um muro, culminando no transporte e descarregamento do material na caçamba de uma caminhonete na sede da prefeitura.

André Fernandes é conhecido por sua oposição ao prefeito Evandro Leitão, do PT. Em entrevista concedida à rádio CBN nesta sexta-feira, dia 10, o petista classificou a atitude como “lamentável”. Ele criticou o deputado, dizendo que um representante deveria estar trabalhando, e não jogando lixo enquanto a cidade se esforça para limpar.

Custos Operacionais do Descarte de Resíduos

A prefeitura informou que o incidente gerou um custo operacional estimado em 1,4 mil reais. Esse valor se deve ao fato de que foi necessário desviar equipes de limpeza de outras áreas para recolher o material, mesmo que o local tivesse sido varrido no mesmo dia.