Deputado Apresenta Proposta Audaciosa para 40 Horas e Incentivos Fiscais

Deputado Apresenta Proposta para Redução da Jornada de Trabalho

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu parecer nesta terça-feira (2) à Subcomissão Especial que debate a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. A proposta busca reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, atualmente de 44 horas, para 40 horas, com uma implementação gradual e medidas para minimizar os impactos negativos nas empresas.

O texto, que inclui conclusões e anteprojetos, reconhece a longa história de reivindicações por uma menor carga horária no país.

Tentativas Anteriores e Movimentos Recentes

Passaram-se tentativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, que propunha uma jornada de 40 horas e um aumento no adicional de hora extra, mas não avançaram devido a impasses entre sindicatos e o setor empresarial. A discussão ganhou força com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à redução da jornada.

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Detalhes da Proposta

O parecer de Gastão estabelece um modelo progressivo: no primeiro ano após a publicação, a jornada seria reduzida de 44 para 42 horas; no segundo ano, para 41 horas e, no terceiro ano, o limite seria de 40 horas semanais. A proposta mantém a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, mas impõe limites, como uma jornada máxima de 6 horas aos sábados e domingos, com um adicional de 100% nas horas extras.

Também proíbe o trabalho em domingos consecutivos, com uma escala quinzenal de revezamento.

Compensação Tributária e Incentivos

Para empresas dependentes de mão de obra, o relatório propõe reduzir gradualmente as alíquotas previdenciárias da folha, podendo chegar a um desconto de até 50%, conforme o peso da folha sobre o faturamento. O objetivo é distribuir o custo da política entre empresas e o Estado, preservando empregos.

A Subcomissão conclui que a redução das horas de trabalho segue tendência internacional e favorece saúde, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Próximos Passos e Considerações Finais

O texto apresenta dois anteprojetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas e cria uma regra de transição no Adicional de Recolhimento sobre a Contribuição Previdenciária (ADCT).

O projeto de lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aplicar a redução gradual e instituir incentivos tributários. O parecer pode ser analisado nesta quarta-feira (3) na Comissão do Trabalho, se não tiver pedido de vista (mais tempo para análise).

Se aprovada, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário da Câmara dos Deputados. A proposta deve ser o foco do governo no próximo ano.