Deputado aprova regime urgência para lei anti-injúrias femininas
A Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados aprova regime de urgência na quarta – feira (1). A medida acelera drasticamente os trâmites legais sobre projeto que visa criminalizar a injúria “em razão da condição de mulher”.
O requerimento recebeu um total de 293 votos favoráveis, contra 158 contrários.
Detalhes das votações no Congresso
Embora o Partido Liberal tenha orientado seus membros pela rejeição do pedido de urgência, dois parlamentares ligados à legenda — João Carlos Bacelar (BA) e Delegada Ione (MG) — acabaram por votar sim. O bloco formado pelo União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos liberou a bancada para que cada deputado decidisse individualmente sobre sua participação na eleição da pauta legislativa.
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O resultado variou bastante entre os partidos: apenas 32 deputados apoiaram em votação no União Brasil; houve também votos contrários dos demais congressistas, além das abstenções registradas naquele dia de sessão.
Como funciona o regime de urgência
É importante entender que aprovar um regime de urgência não significa que todo projeto foi aprovado. Na prática, esse mecanismo serve unicamente para acelerar muito mais rápido a tramitação do texto proposto pela Câmara e dispensa as análises detalhadas pelas comissões internas antes da discussão final pelo plenário.
O próximo passo é definido por Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Casa: ele deve incluir formalmente o projeto na pauta oficial dos votações deputados. Depois disso, os parlamentares debaterão minuciosamente cada artigo em sessão aberta.
Conteúdo criminalizado contra mulheres
Entre todas as medidas que constam no documento estão previstas penas de prisão variando entre 2 e 5 anos para quem praticar injúria usando a condição feminina como motivo do crime; essa faixa penalidade já se aplica hoje à lesa – direito sexual. A pena pode ser aumentada pela metade caso dois ou mais indivíduos cometam esse ato criminoso juntos.
Próximos passos na tramitação. Durante o debate, Hugo Motta ressaltou ainda que a versão apresentada pelo grupo técnico não é definitiva. Ele informou também sobre os detalhes da elaboração final: um relatório completo seguirá em desenvolvimento sob responsabilidade direta da deputada Tabata Amaral (PSB – SP.
Votação e calendário legislativo
Tabata Amaral era quem coordenava tanto este projeto quanto o trabalho do grupo de estudo responsável por ele; ela articulou para garantir que a votação acontecesse até mesmo naquela semana.
Caso todo o texto seja aprovado no plenário dos Deputados, passará diretamente à sanção presidencial após sua aprovação na Câmara Federal. Vale lembrar ainda que uma versão anterior dessa proposta já havia recebido aval positivo junto ao Senado mais cedo neste ano. O recesso parlamentar da Casa está marcado para começar em 18 de julho, com retorno oficial previsto apenas para 1º de agosto.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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