Deputado Arnaldo Jardim Aprova Lei com Controle Rigoroso de Minerais Críticos
Projeto de Lei para Minerais Críticos Aprovado com Medidas de Controle
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável por elaborar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira, dia 4. A proposta busca fortalecer o controle do governo sobre atividades relacionadas à exploração desses minerais, abrangendo desde operações empresariais até exportações.
Novo Conselho Especial
Um ponto central do parecer é a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão, resultado de acordo com o governo, terá a responsabilidade de analisar e aprovar projetos envolvendo minerais críticos, além de supervisionar mudanças societárias e controles em projetos existentes.
O CMCE avaliará, por exemplo, operações que alterem o controle de empresas exploradoras ou que envolvam acesso a informações geológicas estratégicas.
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O Conselho também analisará contratos e acordos internacionais relacionados ao fornecimento desses minerais, buscando evitar impactos na segurança econômica e geopolítica do Brasil. A lista de minerais considerados críticos e estratégicos será definida e atualizada periodicamente pelo CMCE, a cada quatro anos.
Compromissos Sociais e Fundo Garantidor
O projeto de lei também inclui medidas para garantir o desenvolvimento das comunidades afetadas pela exploração mineral. Exige-se que os projetos utilizem mão de obra local e estabelece a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um investimento inicial de R$ 2 bilhões, que poderá crescer até R$ 5 bilhões.
Este fundo, com participação da União, será utilizado para financiar pesquisa e desenvolvimento no setor. Além disso, as mineradoras que explorarem minerais críticos deverão investir obrigatoriamente em pesquisa e inovação, com um percentual mínimo de sua receita líquida, que poderá ser ajustado após os primeiros seis anos de exploração.
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento
O relatório de Arnaldo Jardim também define que as empresas dedicadas à exploração de minerais críticos ou estratégicos devem destinar, pelo prazo de seis anos, no mínimo 0,3% de sua receita líquida para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no setor.
Após esse período, o percentual mínimo de investimento aumentará para 0,5%.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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