Deputado busca espaço no Congresso para tratar questões trabalhistas

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) declarou, na terça-feira (17.jun.2025), que pretende instituir uma frente parlamentar em favor do trabalho. Em entrevista ao Poder360, ele explicou que o grupo teria como objetivo debater questões como a terceirização e as relações entre trabalhadores e sindicatos.

O parlamentar assegurou que o Congresso pode se articular para elevar o orçamento do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho e que atuará para viabilizar a ação. Ele proferiu as declarações em um evento da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) com o Grupo Prerrogativas, ocorrido em Brasília.

Segundo o Poder360, o número de ações trabalhistas atingiu um recorde em 2024. A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos. Destes, 3,6 milhões foram novas ações, representando um crescimento de 16,1% em relação a 2023. A marca de novos processos, que exclui recursos e reiterativas, não era observada desde 2017, quando foram ajuizadas 3,68 milhões de ações. Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O aumento das ações trabalhistas ocorreu após uma decisão do TST em 16 de dezembro de 2024, que estabeleceu que trabalhadores com renda até 40% do teto do INSS não precisariam comprovar incapacidade financeira para custear os processos. Dessa forma, o acesso à Justiça tornou-se automático para essa categoria. Aqueles com rendimentos superiores a esse limite passaram a ter o direito de solicitar o benefício por meio de uma declaração de pobreza.

O evento da Abrat e do Prerró visa reunir advogados trabalhistas, associações, políticos e membros da Justiça do Trabalho, incluindo ministros e juízes. A iniciativa sinaliza o começo de uma aliança em defesa de direitos sociais nas relações de trabalho.

Eles estavam presentes:

.

Fonte por: Poder 360