Deputado do PL justifica atuação de Moraes diante das sanções americanas

O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) declarou apoio a Alexandre de Moraes após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) sofrer sanções do governo americano.

É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo, disse o congressista do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista publicada nesta 5ª feira (31.jul.2025) no site Metrópoles.

O deputado mantém relação com Moraes desde o período em que o atual ministro do Supremo ocupou cargos no Poder Executivo paulista, conforme o Metrópoles. Por esse histórico, atua como um dos principais interlocutores entre o presidente nacional de seu partido, Valdemar Costa Neto, e o ministro.

Na quarta-feira (30.jul.2025), o presidente Donald Trump (Partido Republicano) anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, instrumento para aplicar sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Trump também acusou Moraes de praticar atos judiciais abusivos e censurar cidadãos e empresas norte-americanas. Em decreto, o republicano afirmou que o ministro atua em coordenação com outras autoridades brasileiras para silenciar opositores políticos e infringir direitos humanos.

A Lei Magnitsky é uma legislação aprovada nos Estados Unidos que visa responsabilizar indivíduos, incluindo funcionários governamentários, que cometem ou orquestram abusos contra os direitos humanos.

Aprovado em 2012, o Magnitsky Act permite que o governo dos EUA bloqueie ativos financeiros e impeça a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi originalmente destinada a responsabilizar autoridades russas, mas foi expandida para incluir cidadãos de diversos países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.

A legislação recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou casos de corrupção no governo russo. Ele faleceu em 2009, em uma prisão de Moscou. O propósito era responsabilizar os envolvidos no assassinato de Magnitsky.

Com a expansão, a lei passou a abranger indivíduos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção ou de violação dos direitos humanos. O documento menciona como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais praticadas por autoridades ou que defendem a liberdade de expressão e religiosa, entre outras.

Ademais, a revogação do visto implica o bloqueio de todas as transações com propriedades nos Estados Unidos ou com empresas de interesse no país. Também é vedado qualquer vínculo comercial com pessoas que residam ou estejam nos EUA. Isso acarreta o bloqueio de contas bancárias – incluindo as de instituições brasileiras – e o cancelamento de cartões de crédito da bandeira norte-americana.

A penalidade também pode acarretar a perda de bens no país e o confisco de ativos em dólar mantidos nos Estados Unidos ou no exterior.

As empresas americanas devem supervisionar o cumprimento das sanções, correndo o risco de o governo ampliar as penalidades a elas. Adicionalmente, outra consequência possível da lei é a suspensão de perfis em sites, e-mails, redes sociais e sistemas de pagamento das companhias.

Fonte por: Poder 360