O relator do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, deputado federal do Partido Progressista (PP-SP), apresentou a quinta versão do seu parecer aos líderes do Centrão nesta terça-feira (18). Essa nova versão incorpora importantes mudanças em relação à proposta original, buscando atender a demandas do governo federal, especialmente em relação à atuação da Polícia Federal e da Receita Federal.
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O objetivo central do projeto é fortalecer os mecanismos de combate à criminalidade organizada.
Recuos e Fortalecimento das Instituições de Fiscalização
As modificações incluem a restauração de mecanismos que fortalecem a atuação de órgãos de fiscalização, como a Receita Federal e o Banco Central. Uma das principais alterações permite que instituições como a Receita Federal e o Banco Central executem medidas como retenção, apreensão e perdimento de bens ilícitos no âmbito administrativo, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.
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Essa mudança responde a uma solicitação do Ministério da Fazenda, que identificava lacunas na versão anterior do projeto.
Destinação de Recursos Apreendidos e Ajustes em Pontos de Atrito
Outro ponto de ajuste significativo diz respeito à destinação dos recursos provenientes da apreensão de bens. A versão inicial previa o direcionamento de verbas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), o que gerou críticas sobre o potencial descapitalização da PF.
Na nova proposta, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Em casos de apuração por forças estaduais, os recursos serão direcionados aos respectivos fundos de segurança locais.
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Em operações conjuntas, o valor será dividido entre os entes envolvidos.
Avanço na Votação e Articulação Política
O projeto original, de autoria do Poder Executivo, visa alterar diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas, buscando endurecer o combate às facções no país. No entanto, a proposta enfrentava forte oposição do governo, que alegava um desvirtuamento do texto inicial, incluindo a equiparação de facções ao terrorismo, ponto que foi retirado em versões anteriores devido à pressão.