Deputado Fiorilo Aponta Riscos em Investimentos Municipais e Pede Investigação
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) intensificou a pressão sobre as autoridades, enviando ofícios ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A iniciativa surge em decorrência de um caso envolvendo investimentos de municípios paulistas em títulos emitidos pelo Banco Master.
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Segundo o parlamentar, cerca de R$ 218 milhões foram aplicados por diversas cidades do estado, mas após a movimentação, os recursos se tornaram indisponíveis, gerando um risco considerável de perdas financeiras.
Investimentos em Risco: Cidades Paulistas e o Banco Master
Fiorilo destaca que a situação pode impactar diretamente o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais, além de pressionar as finanças das prefeituras, que possuem a responsabilidade legal de cobrir eventuais falhas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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O deputado enfatiza que o caso envolve cidades como São Roque e Cajamar, onde investimentos somaram R$ 93 milhões e R$ 87 milhões, respectivamente, enquanto Santa Rita d’Oeste recebeu R$ 2 milhões.
Solicitações ao MPSP e TCE
Diante da situação, o deputado fez uma série de solicitações ao MPSP e ao TCE. Ele quer saber se existem investigações em andamento sobre o caso, se a conduta de gestores, conselhos dos RPPS e outros responsáveis está sendo analisada, e se há apuração sobre a participação de consultorias e assessores, incluindo a verificação de conflitos de interesse e comissões irregulares.
Além disso, ele solicita uma avaliação do possível prejuízo aos cofres municipais.
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Objetivo da Investigação
Paulo Fiorilo ressalta que o objetivo principal da investigação é garantir a regularidade das aplicações, apurar responsabilidades e compreender os impactos fiscais e previdenciários para os municípios envolvidos. Ele considera a situação “grave” e defende que “é preciso punir os responsáveis com rigor”.
A iniciativa se baseia nas Letras Financeiras, que não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).