Deputado Foge para os EUA e Presidente da Câmara Proíbe Votação Remota

Com a saída do deputado federal do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, o presidente da Câmara, deputado republicano da Paraíba, proibiu que parlamentares votem utilizando o sistema eletrônico da Câmara quando estiverem no exterior.

A medida se baseia em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi totalmente aceita pelo presidente da Câmara, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. O parecer argumenta que um deputado fora do território nacional não pode votar, mesmo com o apoio de um atestado médico. “Não há como o Deputado Federal registrar presença ou votar pelo aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do país, a menos que esteja em missão oficial autorizada”, explica o documento.

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O caso envolve o deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu do Brasil para evitar ser preso por sua participação na trama golpista que tentou anular as eleições presidenciais de 2022. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por essa participação.

Ramagem, que na época era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sempre negou as acusações. Em resposta à condenação, o STF determinou que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, com a execução da pena já determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Ramagem de deixar o país e o obrigou a entregar todos os seus passaportes.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi notificada sobre o afastamento do deputado do país e que não autorizou nenhuma missão oficial para ele. A Casa também recebeu atestados médicos de Ramagem que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.