Deputado lança projeto de lei restritivo em meio à greve nas universidades paulistas

Greve nas Universidades Estaduais Paulistas: Deputado Protocola Projeto de Lei com Medidas Restritivas

Em meio à crescente greve de universidades estaduais paulistas, o deputado estadual Guto Zacarias (MISSÃO), do partido Missão, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de regular e controlar as atividades dentro das instituições públicas.

A iniciativa foi apresentada no dia 11, coincidentemente com uma assembleia geral dos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) para discutir os desdobramentos da paralisação. Paralelamente, vereadores bolsonaristas Adrilles Jorge e Rubinho Nunes, ambos do UNIÃO, estiveram presentes na manifestação dos estudantes e servidores das universidades da USP, Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista.

De acordo com informações da CartaCapital, após atos de agressão a estudantes durante a manifestação, o grupo seguiu para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e destruiu mobiliário e cartazes do movimento estudantil.

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As três universidades estão em greve, reivindicando melhorias nas condições de permanência estudantil, infraestrutura e alimentação. Entre as demandas estão o aumento da bolsa de permanência para estudantes de baixa renda, a aprovação de cotas para pessoas trans e PcDs, além da criação de um vestibular específico para estudantes indígenas.

Proposta com Medidas de Repressão

O projeto de lei de Zacarias prevê a responsabilização de professores, reitores e diretores universitários em casos de greves ou ocupações estudantis. Em apenas quatro artigos, o texto estabelece punições para estudantes envolvidos em movimentos estudantis e cria mecanismos de repressão administrativa nos campi.

As medidas incluem a obrigatoriedade de identificar estudantes participantes dos atos, o acionamento imediato da Polícia Militar, o corte de salários de servidores, a suspensão de bolsas estudantis e o fornecimento de dados, imagens e informações às polícias Civil e Militar.

Além disso, o projeto contempla a possibilidade de impedir o ingresso de estudantes em universidades públicas e a proibição de professores e servidores técnico-administrativos de prestar concursos públicos por até dez anos. O texto afirma que as universidades deverão “identificar os alunos que estão causando perturbação e iniciar imediatas providências disciplinares”, garantindo “total e irrestrito apoio” às ações policiais nos campi.

A justificativa do parlamentar é que a proposta busca “desestimular a cultura da paralisação forçada” e impedir “interrupções ideológicas” nas universidades públicas.

Reações e Críticas à Proposta

Seguidores de Guto Zacarias expressaram críticas à proposta nas redes sociais. Um usuário escreveu: “Mais um projeto inconstitucional. Não pode proibir greve”. Outro estudante do Instituto de Química da USP, campus de São Carlos, afirmou: “Sou estudante da USP e de direita, mesmo não concordando com a ocupação da Reitoria, concordo com a greve.

Se soubessem a real situação da USP, veriam que há motivos de sobra para uma paralisação”. Houve também manifestações defendendo a retirada de cartazes e manifestações políticas dos campi, com o argumento de que o local de estudo deveria ser apenas para o aprendizado.

Contexto Político e Implicações Legais

O Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Zacarias fez parte antes de migrar para o partido Missão, ficou conhecido nacionalmente após campanhas em defesa do movimento “escola sem partido”. O parlamentar protocolou um ofício solicitando à USP a investigação e punição dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo a expulsão de estudantes envolvidos.

A CartaCapital questionou o gabinete do parlamentar sobre os objetivos da proposta e sua viabilidade jurídica. Especialistas apontam que a proposta apresenta fortes indícios de inconstitucionalidade por atacar direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação, a organização política e o direito à greve.

Guilherme Walter, advogado criminalista, avaliou que a ideia parece mais atacar o funcionalismo público e mobilizar a opinião pública. “Em nenhum momento o texto trata de instituições privadas e não especifica a viabilidade da lei, caso aprovada.

Em resumo, se refere mais a uma mobilização pessoal em relação ao termo analisando o generalismo disposto no texto”, disse. Segundo Walter, impedir ou criminalizar movimentos grevistas também significa restringir outros direitos constitucionais. “Coibir a greve afeta diretamente o direito de reivindicação por melhorias em áreas como permanência estudantil, infraestrutura e acesso à educação de qualidade”.