O Projeto de Lei 518/23 propõe a isenção de pedágios em rodovias federais para motoristas com 70 anos ou mais, desde que transportem indivíduos com deficiência visual, mental severa ou profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta do deputado Max Lemos está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa ser avaliado pelas comissões permanentes da Câmara, como as de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Etapas do Processo Legislativo
Após a análise nas comissões, o projeto será levado à votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovado, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal. A análise final do projeto ocorrerá no Senado, onde também será necessário o voto favorável da maioria dos senadores.
LEIA TAMBÉM!
Considerações sobre a Isenção
A proposta visa garantir o direito de ir e vir, oferecendo uma compensação social a grupos com maiores dificuldades de mobilidade. Segundo o deputado Max Lemos, a medida busca resguardar esse direito. É importante notar que, caso aprovado, a isenção se aplicará apenas às rodovias federais.
Rodovias estaduais e aquelas administradas por concessionárias não estarão sujeitas à isenção.
Infraestrutura Rodoviária Federal
O Brasil possui 24 rodovias federais, totalizando mais de 13 mil quilômetros. Essa infraestrutura é gerenciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Outro projeto legislativo, o PL 7369/14, também aborda a questão da mobilidade de idosos, abrangendo diversas propostas semelhantes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Próximos Passos Legislativos
O projeto ainda enfrenta um longo caminho até se tornar lei, envolvendo diversas etapas de análise e votação nas Casas do Congresso Nacional e na avaliação do Poder Executivo. A aprovação do PL 518/23 pode representar um avanço significativo para a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência no país.