Deputado propõe estabelecer 18 novos assentos e elevar o número total de parlamentares para 531

O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou na terça-feira (6) parecer sobre o projeto que modifica o número de assentos na Câmara dos Deputados. Ele propôs o incremento de 18 cadeiras na Casa, elevando o total a 531 deputados, a partir das eleições de 2026.

O relator declara que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas causará impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.

A Câmara adiuou na segunda-feira (5) a votação do regime de urgência do projeto, que possibilita acelerar a análise da proposta. O requerimento está previsto para ser votado nesta terça-feira, em sessão plenária.

Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pela plenária, sem passar por comissões temáticas.

A questão está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais recentes.

A revisão deverá ser realizada com base no Censo Demográfico de 2022, assegurando o total de 513 deputados. Se a recomendação for implementada, estados que apresentarem diminuição populacional perderão assentos na Câmara.

A proposta do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), impede que os estados percam a representação conquistada nas eleições, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na população. A iniciativa também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.

Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral regulamentará o tema por meio de resolução.

A proposta, para o relator, ajusta as desigualdades que prejudicam os estados com rápido crescimento populacional, buscando um equilíbrio político e a manutenção das forças regionais.

Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele argumenta por um aumento de pelo menos 14 cadeiras na composição da Casa, sem reduzir o número de assentos de outros estados. Assim, a Câmara teria pelo menos 527 deputados, e não 513.

Dada a alteração na composição da Câmara, seguindo os dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados teriam que obter novas cadeiras.

Segundo Damião Feliciano, tal elevação de 14 assentos ainda manteria distorções, com unidades dotadas de maior população apresentando menor representatividade. Por essa razão, ele propôs a adição de uma cadeira para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.

De acordo com o relatório, os estados que obteriam novas vagas são:

A proposta do relator estabelece que a alocação das cadeiras na Câmara será fundamentada nos dados oficiais do censo demográfico divulgados pelo ibge-diz-que-18-milhao-de-casas-nao-tem-internet-devido-aos-precos-altos/”>IBGE, sendo esses dados submetidos à auditoria do Tribunal de Contas da União e passíveis de questionamento por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

O TCU deverá julgar a impugnação em até 60 dias após o recebimento. Caso o Tribunal de Contas da União não considere os dados do censo confiáveis, estes serão desconsiderados.

Fonte: CNN Brasil