Deputado propõe medida para impedir reduções em benefícios de aposentadoria

A proposta de lei que visa impedir descontos em folha nas aposentadorias pagas pelo INSS está em discussão nesta semana na Câmara. Originada do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto poderá ser analisado sob regime de urgência na terça-feira, 20.

Todavia, os parlamentares necessitam desbloquear a pauta com a votação de uma proposta do governo que reorganiza diversas carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal. O texto foi encaminhado ao Congresso em caráter de urgência e, pelo regimento, precisa ser finalizado para que outro tema possa ser apreciado.

Projeto surge devido a irregularidades na autarquia.

A proposta de Leite, protocolada há menos de um mês no sistema da Câmara, revoga dispositivos da lei que regulamenta os benefícios da Previdência Social com o objetivo de “vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas”.

Os aposentados deverão pagar diretamente a associações e outras entidades, como sindicatos, das quais forem membros, caso a proposta seja aprovada. A justificativa, segundo o parlamentar, é impedir fraudes.

Foi imperativo que esta Assembleia Legislativa agisse com energia para proteger os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, notadamente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade.

A redação foi produzida poucos dias após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da República terem efetuado uma operação contra um esquema que pode ter desviado recursos de aposentados por meio de descontos em folha. Doze organizações estão sob investigação pela ação policial.

O escândalo resultou na demissão dos principais executivos do INSS e, em sequência, provocou a renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O governo tem, desde então, atuado para conter a crise de imagem provocada pelo episódio. A principal linha de argumentação é que a gestão atual foi quem denunciou a fraude e abriu caminho para as investigações, ao contrário do governo anterior – de Jair Bolsonaro (PL) – que não teria feito nada ao ser alertado sobre os crimes.

Essa tese deve ser aprofundada pela base de Lula (PT) na CPI sobre o caso, que será instaurada nos próximos dias.

Fonte: Carta Capital