Parlamentar Ramagem Vislumbra Bloqueio de Salário e Mandato Após Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve uma importante vitória ao bloquear o salário e a cota parlamentar do deputado federal Ramagem (PL-RJ), que se encontra foragido nos Estados Unidos. A decisão, que já transitou em julgado, segue uma determinação do STF em relação ao parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
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A medida, implementada em novembro, após o trânsito em julgado da ação, impede que Ramagem receba o salário mensal e os benefícios associados à sua atividade no Congresso. O valor total pode chegar a cerca de R$ 45 mil, um benefício que o deputado utilizava antes da decisão.
Apesar da decisão, o mandato de Ramagem ainda não foi formalmente perdido pela Câmara dos Deputados. O processo seguirá o rito regimental da Casa, começando com uma análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado à votação em Plenário.
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Ramagem deixou o Brasil na segunda semana de setembro e, desde então, permanece foragido nos Estados Unidos. A Polícia Federal foi acionada para dar cumprimento à ordem de prisão, e o governo brasileiro está preparando um pedido de extradição para que o deputado possa ser julgado e cumprir a pena em solo nacional.
Essa decisão se junta a outros casos de parlamentares com medidas judiciais semelhantes. Carla Zambelli (PL-SP) tem seu salário bloqueado desde junho e está na Itália, aguardando uma audiência de extradição. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também possui seu salário e cota parlamentar bloqueados desde julho, estando atualmente nos Estados Unidos.
Apesar dos bloqueios financeiros, os gabinetes parlamentares dos deputados continuam operando normalmente, com os funcionários recebendo seus salários sem interrupção. A situação demonstra a complexidade da situação e o impacto das decisões judiciais no funcionamento do Congresso Nacional.
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