Deputados buscam impedir a aprovação de decreto que altera as normas do Benefício de Prestação Continuada
Deputados e senadores estão propondo projetos que se opõem à medida que considera o Bolsa Família no cálculo da renda familiar para determinar o acesso …
Anulação da inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para o BBP
Deputados protocolaram PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) para anular a decisão do governo que inclui valores do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BBP (Benefício de Prestação Continuada).
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No total, seis congressistas apresentaram projetos: Filipe Barros (PL-PR), Pompteo de Mattos (PDT-RS), Duarte Jr. (PSB-MA), Helio Lopes (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC) e Fernanda Melcioni (PSOL-RS). Esses projetos visam derrubar um trecho que inclui o Bolsa Família no cálculo da renda mínima.
A equipe econômica do governo justificou a mudança pela necessidade de controlar o crescimento dos gastos referentes ao BPIP, benefício que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
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O decreto modificou os critérios para concessão do benefício. De acordo com as regras do BBP, o requerente deve pertencer a uma família com renda per capita máxima de 1/4 do salário mínimo. A inclusão do Bolsa Família nesse cálculo aumenta a possibilidade de famílias ultrapassarem o limite estabelecido.
Segue a lista completa dos Projetos de Lei protocolados:
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Os projetos de decreto legislativo serão analisados pelo Congresso Nacional. Se aprovados, poderão suspender os efeitos do decreto presidencial, retornando aos critérios anteriores para concessão do BPIP.
Fonte por: Poder 360