Deputados buscam revogar dispositivo que restringe decisões unânimes no Supremo Tribunal Federal

Após a reação da Câmara dos Deputados à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), líderes partidários têm sugerido ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a retomada da Proposta de Emenda à Constituição que restringe os poderes dos ministros.

O movimento fortaleceu-se após as recentes decisões do STF que se opuseram diretamente às decisões da Câmara. O caso mais marcante envolve Ramagem, acusado de participação na trama golpista que culminou no dia 8 de Janeiro.

Apesar da Câmara ter votado pela suspensão total da ação penal, o Supremo Tribunal Federal manteve a tramitação do processo em relação a parte das acusações.

A PECÂ

A proposta em questão, aprovada no Senado em 2023 e pendente na Câmara desde outubro de 2024, visa limitar as decisões isoladas dos ministros do STF, STJ e TSE que suspendam normas aprovadas pelo Legislativo ou medidas do Executivo. A principal intenção é que esse tipo de decisão passe a exigir o parecer do plenário da Corte, exceto em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Nos bastidores, parlamentares declaram que a intenção atual é agilizar a instalação da comissão especial que examinará a proposta. Motta tem sido pressionado por apoiadores para avançar com a PEC, sobretudo após o fracasso de sua tentativa de reverter no STF a decisão que manteve o processo penal contra Ramagem.

Ademais, aumenta o desconforto em relação à definição de uma “ampliação do protagonismo” do Judiciário em assuntos que envolvem o funcionamento do Congresso.

Líderes do Centrão e da oposição se uniram em torno da pauta, vislumbrando uma forte atuação do Legislativo.

Fonte: Carta Capital