Deputados debatem sobre a concessão de licença-maternidade de 60 dias no Brasil

A Comissão Mista de Licença Maternidade e a representação feminina no Congresso Nacional buscam fortalecer o apoio para estender a licença paternidade no Brasil, elevando-a para 60 dias, com implementação progressiva a partir de 30 dias.

A Câmara aprovou na semana passada o requerimento de urgência para o PL 3.935/2008, que estabelece uma licença de 15 dias – prazo considerado insuficiente por especialistas. O projeto já foi aprovado no Senado.

É possível ampliar a licença paternidade no Brasil, mas não da noite para o dia. Topamos negociar quanto tempo leva para fazer essa transição e com quantos dias começamos”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, antecipa votações para os próximos meses. “Conseguimos a aprovação da urgência. Agora é construir um texto que seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção presidencial”, declarou.

Tábata afirma que há acordo em formação com diversos grupos políticos, abrangendo a Frente da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes espectros ideológicos.

O principal entrave é o impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas estamos trabalhando com o governo para encontrar compensação”, explicou Tábata.

Licença vigente.

Os pais têm direito a cinco dias consecutivos de licença por nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a CLT. Esse período foi estabelecido pela Constituição de 1988 como medida temporária até a aprovação de lei complementar, que não ocorreu em 37 anos.

Em 2023, o STF estabeleceu um prazo para o Congresso regulamentar a licença, após a apresentação da Ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, protocolada em 2012.

Ao menos dez países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360