Deputados denunciam ato de violência contra homem em situação de rua perpetrado por policiais militares a órgãos de proteção aos direitos humanos
Ofício relata o aumento da violência institucional contra a população em situação de rua em São Paulo.

A deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal, ambas do Psol, protocolaram denúncia junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) em relação ao homicídio de Jeferson de Souza. O indivíduo, que vivia em situação de rua, foi assassinado por policiais militares (PMs) no Centro de São Paulo, no dia 13 de junho.
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Solicitado nesta quarta-feira (6), o ofício requer providências urgentes em face do que se qualifica como uma execução sumária. As parlamentares demandam que os órgãos acompanhem a investigação do caso, responsabilizem os agentes envolvidos e implementem medidas preventivas contra a violência policial.
O crime contra Jeferson de Souza aconteceu nas imediações do viaduto 25 de Março, na capital paulista. O jovem de 23 anos, foi detido pela polícia, estava desarmado e chorava muito, visivelmente em pânico. Ele foi atingido por três tiros na cabeça e no tórax. A versão dos policiais de que a vítima tentou desarmá-los foi refutada pelas gravações das câmaras corporais.
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As imagens das câmeras corporais dos policiais, amplamente divulgadas pela mídia, mostram que o senhor Jeferson não demonstrou nenhuma reação ou resistência que justificasse tal nível de violência, tendo sido atingido com três disparos de fuzil, configurando, portanto, uma execução sumária.
Na gravação de uma das câmeras corporais, o soldado Danilo Gehrinh tenta obstruir a lente no instante da execução. Já a câmera do 1º tenente Allan Wallace dos Santos Moreira, que realizou os disparos, não estava ativa.
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu a denúncia e o caso está sob investigação. Os dois policiais envolvidos, o soldado Danilo Gehrinh e o 1º tenente Allan Wallace dos Santos Moreira, permanecem presos preventivamente desde 22 de julho, por determinação da 4ª Vara do Júri. Jeferson foi encaminhado à Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.
O promotor Enzo de Almeida declarou que os agentes agiram “por puro sadismo e com total desrespeito ao ser humano”. A Polícia Militar de São Paulo repudiou a conduta e informou que o caso está sob investigação pela Corregedoria da instituição.
As parlamentares destacam que o caso não é isolado e alertam para uma escalada da violência institucional contra pessoas em situação de rua em São Paulo. “Diversos episódios de tentativa de expulsão, abordagens violentas e até de organização de grupos justiceiros, como na região do Tremembé, formando um contexto extremamente perigoso de violência para com esse grupo vulnerabilizado”, alertam no documento.
A ocorrência do Massacre da Sé, em 2004, que ceifou a vida de sete indivíduos em situação de rua, é lembrada, assim como a persistência de atos de violência e descaso institucional. A Lei nº 15.187/2025, que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, também é mencionada, ressaltando a importância da proteção desse grupo populacional.
Em 2024, verificou-se um aumento de 83,8% na letalidade da Polícia Militar de São Paulo em relação a 2023, totalizando 649 mortes decorrentes de ações de policiais em serviço, conforme revelado no 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados do Anuário indicam um “processo de miliciarização das forças de segurança” e levantam preocupações sobre o emprego ilegal da força.
Fonte por: Brasil de Fato